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Para qual nível foi reclassificada a função comissionada de Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa, anteriormente nível FC-07?
Câmara dos Deputados (legislação)
Para qual nível foi reclassificada a função comissionada de Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa, anteriormente nível FC-07?
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Resposta
A função comissionada foi reclassificada para o nível FC-08.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 1º. - A Coordenação de Segurança Legislativa fica transformada em Departamento de Polícia Legislativa.
§ 1º As competências e a estrutura do Departamento de Polícia Legislativa, bem como suas funções comissionadas, estão definidas, respectivamente, nos Anexos I e II desta Resolução.
§ 2º A função comissionada de Diretor da Coordenação de Segurança Legislativa, nível FC-07, fica transformada na de Diretor do Departamento de Polícia Legislativa, nível FC-08.
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