Flashcard FC525495
Qual característica confere autenticidade à carteira de identificação funcional dos servidores do Departamento de Polícia Legislativa?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual característica confere autenticidade à carteira de identificação funcional dos servidores do Departamento de Polícia Legislativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A carteira possui fé pública, o que lhe confere autenticidade e presunção de veracidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Os servidores de que trata o art. 4º, enquanto lotados e em efetivo exercício no Departamento de Polícia Legislativa, portarão carteira de identificação funcional, com fé pública, válida em todo o território nacional como documento de identidade civil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em