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Qual é a competência da Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa?

Câmara dos Deputados (legislação)

De acordo com o assunto Portarias e Resoluções da Câmara dos Deputados: Resolução nº 18/2003 Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências, responda:

Qual é a competência da Seção de Prevenção e Combate contra Incêndios no âmbito do Departamento de Polícia Legislativa?
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Resposta

Executar todas as tarefas relativas à prevenção contra incêndios nas instalações da Câmara dos Deputados, inclusive em Residência Oficial, depósito no SIA e blocos residenciais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

À Seção De Prevenção e Combate contra incêndios compete executar todas as tarefas relativas à prevenção contra incêndios nas instalações da Câmara dos Deputados, inclusive na Residência Oficial, depósito no SIA e blocos residenciais; manter sob controle os extintores de incêndio; manter sob guarda equipamentos necessários ao combate emergencial de incêndios; elaborar políticas de prevenção juntamente com a CIPA; e organizar a brigada de incêndio.

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