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Flashcard FC525542

Quais são as competências da Seção de Vigilância Eletrônica?

Câmara dos Deputados (legislação)

De acordo com o assunto Portarias e Resoluções da Câmara dos Deputados: Resolução nº 18/2003 Dispõe sobre o Departamento de Polícia Legislativa, a reestruturação dos cargos de Analista Legislativo atribuição Inspetor de Segurança Legislativa e Técnico Legislativo atribuição Agente de Segurança Legislativa, e dá outras providências, responda:

Quais são as competências da Seção de Vigilância Eletrônica?
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Resposta

Controlar o Circuito Fechado de Televisão (CFTV); controlar remotamente o movimento de pessoas no interior da Casa; e selecionar e reter imagens que interessem ou indiquem suspeita de comprometimento da segurança e da ordem pública.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

À Seção de Vigilância Eletrônica compete controlar o Circuito Fechado de Televisão (CFTV); controlar remotamente o movimento de pessoas no interior da Casa; e selecionar as imagens produzidas e reter no sistema aquelas que interessam ou ensejam suspeitas de comprometimento da segurança e da ordem pública.

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