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Qual é a atribuição do Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas?
Câmara dos Deputados (legislação)
Qual é a atribuição do Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas?
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Resposta
Garantir a proteção de autoridades nacionais e estrangeiras que se dirigirem à Casa, bem como de parlamentares, servidores e demais pessoas a serviço da Câmara que, por decisão da Presidência, necessitem de segurança especial temporária por ameaça; e proteger testemunhas que prestarem depoimentos em Comissões Parlamentares de Inquérito ou inquéritos policiais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Ao Supervisor de Segurança de Dignitários e Testemunhas, compete: a proteção de autoridades nacionais e estrangeiras que se dirigirem a esta Casa, bem como dos parlamentares, servidores e demais pessoas que eventualmente estiverem a serviço da Câmara dos Deputados que, por decisão da Presidência da Casa, necessitarem de segurança especial temporária em virtude de ameaça. Compete-lhe, ainda, a proteção de testemunhas que estiverem nas dependências da Câmara dos Deputados com o objetivo de prestar declarações ou esclarecimentos em Comissões de Inquérito ou em inquéritos policiais.
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