Flashcard FC554309
Que apoio institucional deve prever o decreto municipal que regulamenta o art. 7º às atividades dos agentes de contratação e demais atores?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
IBAM · 2025
Que apoio institucional deve prever o decreto municipal que regulamenta o art. 7º às atividades dos agentes de contratação e demais atores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O decreto deve prever a possibilidade de apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno às atividades dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos fiscais e dos gestores de contratos.
• Assessoramento jurídico: apoio com orientação técnica e preventiva e emissão de pareceres para as atividades dos agentes de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos fiscais e dos gestores de contratos.
• Controle interno: apoio com análise de legalidade e acompanhamento de riscos, fortalecendo a legalidade, transparência e eficiência na execução contratual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542085
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em