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Flashcard FC554317

Qual é a ordem sequencial das fases do processo de licitação?

Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), responda:

Qual é a ordem sequencial das fases do processo de licitação?
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Resposta

A ordem é preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.


• Preparatória: realizam-se estudos, definição do objeto, estimativa de preços e escolha da modalidade.
• Divulgação do edital: assegura publicidade do procedimento licitatório.
• Apresentação de propostas e lances: submissão de propostas e lances quando for o caso.
• Julgamento: análise e classificação conforme os critérios do edital.
• Habilitação: confirmação da qualificação técnica, fiscal e jurídica do licitante classificado, podendo anteceder apresentação e julgamento mediante ato motivado e previsão no edital quando houver benefícios justificados.
• Recursal: possibilidade de impugnação de atos e sua apreciação.
• Homologação: ato administrativo que valida o resultado da licitação.





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