Flashcard FC554498
De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda: Defina Licença Ambiental, Licenciamento Ambiental e Estudos Ambientais.
Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Defina Licença Ambiental, Licenciamento Ambiental e Estudos Ambientais.
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Resposta
Licença Ambiental é o ato administrativo que estabelece condições, restrições e medidas de controle, Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo para analisar e emitir licenças, e Estudos Ambientais são os estudos que subsidiem a análise da licença.
• Licença Ambiental: é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle que o empreendedor deve obedecer para localizar, instalar, ampliar ou operar empreendimentos ou atividades.
• Licenciamento Ambiental: é o procedimento administrativo pelo qual o órgão competente analisa e emite as licenças necessárias para localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais.
• Estudos Ambientais: englobam os estudos relativos aos aspectos ambientais da localização, instalação, operação e ampliação do empreendimento, apresentados como subsídio à análise da licença, como relatórios, planos e diagnósticos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542274
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