Flashcard FC554501
Quais as hipóteses que autorizam intervenção em Área de Preservação Permanente?
Florestas
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
Quais as hipóteses que autorizam intervenção em Área de Preservação Permanente?
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Resposta
A intervenção em Área de Preservação Permanente somente é admitida nas hipóteses de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.• Utilidade pública: designa obras ou serviços de caráter público indispensáveis.
• Interesse social: abrange ações voltadas ao bem-estar coletivo, como projetos de habitação ou assentamentos.
• Baixo impacto ambiental: refere-se a intervenções limitadas, com mitigação e condicionantes técnicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542277
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