Flashcard FC554504
Qual a finalidade da Autorização de Operação, Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação?
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Legalle · 2025
Qual a finalidade da Autorização de Operação, Licença Prévia, Licença de Operação e Licença de Instalação?
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Resposta
A Autorização de Operação é ato precário e transitório que permite operação provisória, a Licença Prévia aprova localização e concepção na fase inicial e atesta viabilidade ambiental, a Licença de Operação autoriza o funcionamento mediante atendimento das condicionantes, e a Licença de Instalação autoriza a implementação de acordo com projetos aprovados.
• Autorização de Operação: Ato precário e transitório que permite operação provisória mediante medidas exigidas, destinando-se a regularizar situações enquanto se avalia a licença de operação.
• Licença Prévia: Concedida na fase inicial do planejamento para aprovar localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo condicionantes básicos.
• Licença de Operação: Autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados.
• Licença de Instalação: Autoriza a implementação do empreendimento ou atividade de acordo com os projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental e demais condicionantes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542280
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