Flashcard FC554510
Como cessa a incapacidade civil dos menores entre 16 e 18 anos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como cessa a incapacidade civil dos menores entre 16 e 18 anos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A incapacidade civil dos menores cessa pela emancipação, que antecipa a maioridade e torna o menor capaz para praticar atos da vida civil.
• Emancipação: antecipa a maioridade, tornando o menor capaz para praticar atos da vida civil.
• Concessão pelos pais: formalizada em instrumento público, não exigindo homologação judicial quando o menor tiver pelo menos 16 anos completos.
• Decisão judicial: a emancipação também pode ocorrer por decisão judicial, ouvido o tutor.
• Efeito: o menor emancipado passa a responder pelos atos civis como pessoa capaz.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542286
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em