Flashcard FC554511
Quem responde perante terceiros e pelas obrigações tributárias na Sociedade em Conta de Participação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
Quem responde perante terceiros e pelas obrigações tributárias na Sociedade em Conta de Participação?
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Resposta
O sócio ostensivo responde perante terceiros e pelo cumprimento das obrigações tributárias da Sociedade em Conta de Participação.
• Sócio ostensivo: é o único que contrai obrigações externas e sobre quem incidem os efeitos tributários da SCP.
• Sócios participantes: têm posição interna e recebem quotas de lucros conforme o contrato.
• Capacidade processual: a sociedade em conta de participação não tem personalidade jurídica nem pode figurar no polo passivo de execução fiscal, sendo a cobrança dirigida contra o sócio ostensivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542287
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