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Flashcard FC554512

Quando a exclusão administrativa de associado é admissível?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Quando a exclusão administrativa de associado é admissível?
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Resposta

A exclusão administrativa de associado é admissível quando houver justa causa e seja observado procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.



• Justa causa: abrange condutas incompatíveis com os objetivos sociais ou que prejudiquem a entidade.
• Procedimento estatutário: observância de procedimento previsto no estatuto que garanta ampla defesa e possibilidade de impugnação.





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