Flashcard FC554516
Quando o silêncio pode produzir efeitos em um negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FURB · 2025
Quando o silêncio pode produzir efeitos em um negócio jurídico?
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Resposta
O silêncio pode importar em concordância quando as circunstâncias ou os usos autorizarem essa interpretação e não for exigida declaração de vontade expressa.
• Silêncio como aceitação: O silêncio importa em concordância quando o comportamento concludente, a frequência das tratativas ou os usos comerciais autorizarem inferir o aceite e não for exigida manifestação expressa.
• Limitação: Se a lei ou as partes exigirem manifestação expressa, o silêncio não produz efeito para proteger a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
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