Flashcard FC554521
Qual a consequência probatória da recusa em submeter-se a exame médico necessário?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FURB · 2025
Qual a consequência probatória da recusa em submeter-se a exame médico necessário?
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Resposta
A recusa em submeter-se a exame médico necessário prejudica quem a pratica, gerando presunção desfavorável e, se a perícia foi ordenada pelo juiz, podendo suprir a prova pretendida, sem que isso ocorra automaticamente.
• Presunção desfavorável: quando o exame é imprescindível, a parte que se recusa não pode aproveitar-se da prova que deixou de produzir.
• Perícia judicial: se o juiz ordenou a perícia, a recusa pode ser utilizada como inferência probatória contrária ao recusante.
• Valoração judicial: a consequência depende da valoração do juiz em conjunto com o conjunto probatório.
• Medidas coercitivas: o juiz pode adotar medidas coercitivas para efetivar a produção da prova quando necessário.
Veja como foi cobrado:
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