Flashcard FC554523
Quando cabe a exclusão do sócio por inadimplência na integralização do capital?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FAFIPA · 2025
Quando cabe a exclusão do sócio por inadimplência na integralização do capital?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Um sócio pode ser excluído quando deixou de integralizar sua parte do capital, foi regularmente notificado e permaneceu inadimplente por mais de 30 dias.
• Proteção societária: essa medida preserva a sociedade limitada e o equilíbrio entre os quotistas.
• Deliberação formal: a exclusão exige decisão dos sócios, observância do contrato social e do devido processo, permitindo defesa e impugnação judicial.
• Efeitos da exclusão: o excluído perde direitos societários, permanece obrigado à integralização das quotas faltantes e pode ser responsabilizado por prejuízos decorrentes da mora, inclusive indenizando os demais sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542299
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em