Flashcard FC554524
O credor é obrigado a aceitar prestação diversa, mesmo de maior valor, sem seu consentimento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O credor é obrigado a aceitar prestação diversa, mesmo de maior valor, sem seu consentimento?
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Resposta
O credor pode recusar prestação diversa, mesmo que valha mais; a aceitação depende de seu consentimento.
• Direito do credor: O credor não é obrigado a receber coisa diversa, mesmo que valha mais, conforme art. 313.
• Dação em pagamento: A substituição do objeto da dívida depende do consentimento do credor, constituindo pagamento apenas se houver acordo entre as partes, conforme art. 356.
Veja como foi cobrado:
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