Flashcard FC554526
Quando o terceiro beneficiário pode exigir a estipulação em favor de terceiro e como a ciência do adquirente afeta a evicção?
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando o terceiro beneficiário pode exigir a estipulação em favor de terceiro e como a ciência do adquirente afeta a evicção?
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Resposta
O terceiro beneficiário pode exigir o cumprimento com sua anuência, e o adquirente que tinha ciência da litigiosidade perde o direito de demandar por evicção.• Estipulação em favor de terceiro: instituto pelo qual duas partes ajustam obrigação que reverterá em vantagem a pessoa estranha ao contrato, podendo o terceiro exigir o cumprimento com sua anuência.
• Evicção: perda da coisa transferida por decisão que reconhece direito anterior de terceiro, e o conhecimento prévio da litigiosidade afasta a proteção contra a evicção.
Veja como foi cobrado:
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