Flashcard FC554531
Quais são as regras essenciais da compra e venda?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FAFIPA · 2025
Quais são as regras essenciais da compra e venda?
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Resposta
As regras essenciais da compra e venda são a transmissão por tradição, a responsabilidade do vendedor por vícios ocultos, a nulidade de venda de herança de pessoa viva e a interpretação de cláusulas ambíguas em favor do aderente.
• Tradição: A propriedade se transmite com a entrega da coisa, salvo quando a lei exige forma especial para a transmissão de determinados bens.
• Vícios ocultos: O vendedor responde pelos vícios ocultos que tornem a coisa imprópria ao uso ou diminuam seu valor, cabendo ao comprador rescindir ou requerer abatimento do preço e indenização quando cabível.
• Herança: É nulo o contrato cujo objeto seja a herança de pessoa viva, pois a herança só existe após a morte do titular.
• Adesão: Em contratos de adesão, cláusulas ambíguas são interpretadas em favor do aderente, parte contratualmente mais fraca.
Veja como foi cobrado:
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