Flashcard FC554532
Quando cabe a revogação da doação por ingratidão e qual é o prazo para a ação?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FCC · 2025
Quando cabe a revogação da doação por ingratidão e qual é o prazo para a ação?
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Resposta
Cabe revogação da doação por ingratidão quando o donatário pratica ato de ofensa física grave contra o doador ou seus familiares, e o prazo para propor a ação é de um ano contado do conhecimento do fato, sendo prazo decadencial.
• Motivo: O donatário que pratica ato de ofensa física grave contra o doador ou seus familiares autoriza a revogação da liberalidade.
• Prazo: A ação deve ser proposta em um ano contado da data em que o doador teve conhecimento do fato, sendo prazo decadencial.
• Procedimento: A revogação depende de ação judicial para declarar a perda da liberalidade e obter restituição, observadas limitações como a boa-fé de terceiros adquirentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542308
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