Flashcard FC554535
Quando os pais respondem civilmente pelos atos dos filhos menores?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
FURB · 2025
Quando os pais respondem civilmente pelos atos dos filhos menores?
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Resposta
Os pais respondem civilmente pelos danos causados por seus filhos menores quando estes estiverem sob sua autoridade e em sua companhia, cabendo aos pais demonstrar que adotaram os cuidados necessários para impedir o evento para se eximirem.• Presunção: A partir da ocorrência do dano presume-se a obrigação de reparar, cabendo aos pais provar que adotaram os cuidados necessários para se eximirem.
• Elementos: Exige-se provar existência do dano, ligação com o ato do menor e o vínculo de autoridade ou companhia dos pais.
• Ressarcimento: Os pais podem discutir eventual ressarcimento pelo próprio filho quando este tiver capacidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542311
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