Flashcard FC554539
Que direito o registro de contrato de promessa de compra e venda (sem pacto de arrependimento) confere ao promitente comprador?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
FURB · 2025
Que direito o registro de contrato de promessa de compra e venda (sem pacto de arrependimento) confere ao promitente comprador?
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Resposta
O registro converte a promessa de compra e venda sem pacto de arrependimento em um direito real de aquisição ao promitente comprador.
• Natureza: o registro transforma a pretensão obrigacional em direito real oponível a terceiros, conferindo publicidade e segurança jurídica.
• Efeito prático: permite exigir a transferência do imóvel e impedir aquisições de terceiros preferíveis, enquanto sem registro resta apenas ação pessoal contra o alienante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542315
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