Flashcard FC554541
Qual é o papel do protutor na tutela?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o papel do protutor na tutela?
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Resposta
O juiz pode nomear um protutor para fiscalizar os atos do tutor, sendo medida discricionária prevista no art. 1.742 do Código Civil.
• Função: órgão de controle e supervisão que acompanha a administração dos bens e os atos praticados pelo tutor, requisita informações e presta relatório ao juízo alertando para eventuais irregularidades.
• Natureza: providência discricionária do magistrado aplicada quando houver necessidade de maior proteção ao tutelado.
• Limite: não substitui o tutor, apenas complementa a fiscalização para garantir probidade, diligência e preservação dos interesses do tutelado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542317
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