Flashcard FC554547
Qual a forma do ato constitutivo das associações?
Sem classificação
SELECON · 2025
Qual a forma do ato constitutivo das associações?
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Resposta
O ato constitutivo das associações adota a forma de estatuto.
• Denominação e sede: estabelece o nome e a localização da entidade.
• Fins: define os objetivos e as finalidades da associação.
• Condições de associados: prevê admissão, demissão e exclusão de associados.
• Direitos e deveres: disciplina os direitos e as obrigações dos associados.
• Contribuições: fixa as contribuições dos associados.
• Órgãos e competências: dispõe sobre a composição e as atribuições dos órgãos.
• Eleição e mandato: regula a forma de eleição e o mandato dos dirigentes.
• Alteração estatutária: determina o modo de alterar o estatuto.
• Destinação do patrimônio: estabelece a destinação do patrimônio em caso de dissolução.
• Registro para personalidade: condiciona a aquisição de personalidade jurídica ao registro em cartório competente.
Veja como foi cobrado:
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