Flashcard FC554548
Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público"?
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SELECON · 2025
Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público"?
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Resposta
A cláusula transforma o instrumento público em condição de validade, de modo que sua ausência impede o aperfeiçoamento e a eficácia do negócio jurídico.
• Instrumento público: integra a substância do ato e sua ausência impede que o negócio exista juridicamente e produza efeitos válidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542324
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