FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC554548

Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público"?

Sem classificação

SELECON · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Sem classificação, responda:

Qual o efeito jurídico da cláusula "não valer sem instrumento público"?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A cláusula transforma o instrumento público em condição de validade, de modo que sua ausência impede o aperfeiçoamento e a eficácia do negócio jurídico.


• Instrumento público: integra a substância do ato e sua ausência impede que o negócio exista juridicamente e produza efeitos válidos.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542324

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo