Flashcard FC554955
Quais são as opções imediatas do consumidor diante de vício em produto sujeito à vigilância sanitária?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
FURB · 2025
Quais são as opções imediatas do consumidor diante de vício em produto sujeito à vigilância sanitária?
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Resposta
O consumidor pode escolher entre substituição, restituição imediata ou abatimento proporcional.
• Substituição: trocar o item por outro da mesma espécie e equivalentes características, sem custo adicional.
• Restituição imediata: reembolso integral do valor pago quando o consumidor prefere não ficar com o produto.
• Abatimento proporcional: redução do preço correspondente à perda de valor quando o consumidor aceita ficar com o bem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542731
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