Flashcard FC555020
Quando ocorre o recolhimento da CFEM?
Normas sobre Recursos Minerais e Petróleo
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quando ocorre o recolhimento da CFEM?
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Resposta
O recolhimento da CFEM ocorre por ocasião do consumo do bem mineral.
• Consumo: abrange a utilização do mineral, a qualquer título, pelo detentor ou arrendatário do direito minerário, bem como pela empresa controladora, controlada ou coligada.
• Transformação: inclui situações em que o mineral é submetido a processo que resulte em nova espécie, de modo que o uso interno para beneficiamento configura o fato gerador mesmo sem venda.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542796
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