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Flashcard FC57543

Qual é a exigência legal para a quebra do sigilo bancário de um investigado pela Comissão de Valores Mobiliários?

Lei Complementar nº 105/2001 - Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

CESGRANRIO · 2021

De acordo com o assunto Direito Econômico: Lei Complementar nº 105/2001 Sigilo das Operações de Instituições Financeiras, responda:

Qual é a exigência legal para a quebra do sigilo bancário de um investigado pela Comissão de Valores Mobiliários?
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Resposta

A Comissão de Valores Mobiliários deve solicitar à autoridade judiciária competente o levantamento do sigilo bancário do investigado.




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