Flashcard FC556422
Qual conduta configura crime contra a ordem tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
ADM&TEC · 2025
Qual conduta configura crime contra a ordem tributária?
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Resposta
Constitui crime omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fiscais com a finalidade de suprimir ou reduzir tributos.
• Conduta: omissão de informação ou prestação de declaração falsa dirigida às autoridades fiscais visando diminuir a base de cálculo ou o valor do tributo devido.
• Dolo: intenção específica de suprimir ou reduzir o débito tributário.
• Bem jurídico: tributos, inclusive contribuições sociais e seus acessórios, sendo necessária a vinculação entre a falsidade ou omissão e a finalidade de reduzir o valor devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544198
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