Flashcard FC556423
Que crime configura a inutilização de documento sob a guarda de agente público visando iludir a fiscalização tributária?
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
FCC · 2025
Que crime configura a inutilização de documento sob a guarda de agente público visando iludir a fiscalização tributária?
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Resposta
Trata‑se de crime funcional contra a ordem tributária praticado por agente público que inutiliza documento sob sua guarda com a finalidade de iludir a fiscalização tributária, causando supressão ou redução de tributo.
• Agente público: agente que tem a guarda do documento em razão do cargo ou função.
• Inutilização do documento: conduta de tornar o documento inútil, total ou parcialmente.
• Finalidade: propósito doloso de iludir a fiscalização tributária, resultando em supressão ou redução de tributo.
Veja como foi cobrado:
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