Flashcard FC556426
Qual é a natureza da lavagem de dinheiro e do que depende sua configuração?
Lei nº 9.613/1998 - Lavagem de Dinheiro
FURB · 2025
Qual é a natureza da lavagem de dinheiro e do que depende sua configuração?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lavagem de dinheiro é um crime acessório, cuja configuração depende da origem ilícita do patrimônio envolvido.
• Crime acessório: sua existência depende de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal anterior.
• Elemento material: exige ocultar, dissimular ou disponibilizar patrimônio originado em outra conduta ilícita.
• Exigência probatória: a comprovação da origem ilícita é requisito para denúncia e condenação pela lavagem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/544202
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em