Flashcard FC556438
Qual finalidade específica deve ser demonstrada para configurar o crime de abuso de autoridade?
Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade (antiga Lei nº 4.898/1965)
VUNESP · 2025
Qual finalidade específica deve ser demonstrada para configurar o crime de abuso de autoridade?
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Resposta
É necessária a demonstração de finalidade específica do agente para configurar o crime de abuso de autoridade.
• Prejudicar outrem: o agente age com o objetivo concreto de causar dano a outra pessoa.
• Benefício próprio ou de terceiro: o agente busca favorecer a si mesmo ou a outra pessoa mediante a conduta.
• Capricho ou satisfação pessoal: o agente pratica a conduta por mero capricho ou para obter satisfação pessoal.
Veja como foi cobrado:
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