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Flashcard FC56096

Quem deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ao receber recursos públicos?

Controle da Administração

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Parlamentar Indireto (Tribunais de Contas e Controle Técnico Financeiro), responda:

Quem deve prestar contas ao Tribunal de Contas da União ao receber recursos públicos?
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Resposta

Deve prestar contas ao TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que receba e utilize recursos públicos.

• Pessoa física: qualquer indivíduo que receba e utilize recursos públicos deve prestar contas ao TCU.
• Pessoa jurídica: qualquer entidade pública ou privada que receba e utilize recursos públicos deve prestar contas ao TCU.





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