Flashcard FC56102
Qual ato administrativo permite o retorno ao cargo do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
Agentes Públicos
FGV · 2024
Qual ato administrativo permite o retorno ao cargo do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria?
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Resposta
A reversão é o ato administrativo que permite o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria, prevista no Art. 25 da Lei 8.112/90.• Cargo: a reversão se fará no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, mantendo a vinculação ao posto funcional de origem.
• Cargo provido: encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga, quando será plena a sua reintegração às atividades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56023
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