Flashcard FC56105
Quais os requisitos para pessoa física ou jurídica obter permissão de serviço público?
Serviços Públicos
FGV · 2024
Quais os requisitos para pessoa física ou jurídica obter permissão de serviço público?
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Resposta
A permissão pode ser outorgada a pessoa física ou jurídica que comprove capacidade para o desempenho do serviço e que opere por sua conta e risco.• Capacidade técnica: aptidão técnica para o desempenho do serviço pelo interessado.
• Capacidade econômico-financeira: demonstração de condições econômico-financeiras para executar o serviço.
• Capacidade jurídica: habilitação jurídica para assumir a prestação do serviço.
• Operar por conta e risco: atuação por sua conta e risco, assumindo encargos e riscos da exploração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56026
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