Flashcard FC56109
A apuração de culpa é exigida para o divórcio e para modificar a partilha no regime da comunhão parcial?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2024
A apuração de culpa é exigida para o divórcio e para modificar a partilha no regime da comunhão parcial?
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Resposta
Não. O divórcio dispensa apuração de culpa, e a divisão de bens obedece ao regime de bens escolhido no casamento.• Bens partilháveis: são os bens adquiridos onerosamente durante o casamento, cuja meação cabe a cada cônjuge.
• Bens excluídos: são os bens particulares, como os anteriores ao casamento e aqueles recebidos por herança ou doação com cláusula de incomunicabilidade.
• Indenização por danos: em caráter excepcional é possível pedir indenização por conduta culposa, sem alterar a regra geral da partilha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56030
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