Flashcard FC56110
O que é o estado de perigo em um negócio jurídico e qual o prazo para pleitear sua anulação?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
FGV · 2024
O que é o estado de perigo em um negócio jurídico e qual o prazo para pleitear sua anulação?
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Resposta
Estado de perigo ocorre quando alguém, diante da necessidade de salvar-se ou de pessoa da família, assume obrigação excessivamente onerosa para evitar grave risco de morte, sendo requisito que o perigo seja grave e conhecido pela outra parte, e o negócio é anulável.• Prazo: O prazo para pleitear a anulação é de quatro anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56031
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