Flashcard FC56113
O que caracteriza benfeitoria necessária e benfeitoria voluptuária?
Dos Bens (arts. 79 a 103)
FGV · 2024
O que caracteriza benfeitoria necessária e benfeitoria voluptuária?
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Resposta
Benfeitoria necessária tem por fim conservar a coisa e evitar que se deteriore, e benfeitoria voluptuária consiste em obra de mero deleite que não aumenta o uso habitual do bem.• Benfeitoria necessária: tem por fim conservar a coisa ou evitar que se deteriore.
• Benfeitoria voluptuária: são as de mero deleite, que não aumentam o uso habitual do bem.
Veja como foi cobrado:
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