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Flashcard FC56114

Quem responde pela educação dos filhos após o divórcio?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Proteção da Pessoa dos Filhos (arts. 1.583 a 1.590), responda:

Quem responde pela educação dos filhos após o divórcio?
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Resposta

Ambos os pais continuam responsáveis pela educação dos filhos após o divórcio.

• Dever de educação: integra os deveres e direitos dos pais no exercício do poder familiar, independentemente da situação conjugal.
• Obrigação conjunta: ambos devem prover sustento, guarda e educação dos filhos, mesmo se morarem em lares distintos.
• Decisões parentais: ensino, orientação moral e acompanhamento escolar devem ser decididos no âmbito do poder familiar por ambos, observando a guarda compartilhada e o melhor interesse da criança.





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