Flashcard FC56533
Qual a modalidade de licitação exigida para a alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Qual a modalidade de licitação exigida para a alienação de bens móveis inservíveis pela Administração Pública?
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Resposta
A alienação de bens móveis inservíveis dependerá de licitação na modalidade leilão.
• Avaliação prévia: Deve haver avaliação do bem e demonstração de interesse público antes da alienação.
• Adjudicação: A adjudicação no leilão será realizada para quem oferecer o maior lance, observados os procedimentos legais.
Veja como foi cobrado:
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