Flashcard FC56534
Quais requisitos são necessários para a locação de imóvel pela Administração sem licitação?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
FGV · 2023
Quais requisitos são necessários para a locação de imóvel pela Administração sem licitação?
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Resposta
A locação sem licitação deve ser assinada com fundamento na inexigibilidade e exigir avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações imprescindíveis e do prazo de amortização dos investimentos.• Avaliação do bem: avaliação prévia que justifique a vantagem para a Administração e demonstre a escolha técnica e inevitável.
• Estado de conservação: verificação do estado físico do imóvel como parte da avaliação prévia para assegurar a economicidade e a transparência da contratação.
• Custos de adaptações: estimativa dos custos quando forem imprescindíveis às necessidades de utilização, incluída na avaliação prévia para justificar a contratação.
• Prazo de amortização: cálculo do prazo de amortização dos investimentos para demonstrar a vantagem econômica para a Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56457
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