Flashcard FC56542
O que deve ser restituído em caso de pagamento indevido quando o possuidor agiu de má-fé?
Dos Atos Unilaterais (arts. 854 a 886)
FGV · 2023
O que deve ser restituído em caso de pagamento indevido quando o possuidor agiu de má-fé?
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Resposta
Deve ser restituída a quantia indevidamente recebida, com os acréscimos da mora desde a data do pagamento, bem como os rendimentos ou lucros auferidos pela posse indevida.• Quantia indevida: condenação à restituição do valor recebido indevidamente com os acréscimos da mora desde a data do pagamento.
• Rendimentos ou lucros: restituição dos ganhos auferidos em razão da posse indevida.
Veja como foi cobrado:
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