Flashcard FC56688
Quais elementos são essenciais para a caracterização de atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
FGV · 2023
Quais elementos são essenciais para a caracterização de atos de improbidade administrativa?
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Resposta
São necessários dolo e a demonstração de que a conduta funcional visava obter proveito ou benefício indevido para si ou para terceiros.• Dolo: Intenção do agente ao praticar a ação ou omissão no exercício de sua função pública.
• Proveito indevido: Comprovação de que a conduta tinha por fim obter vantagem para si ou para terceira pessoa ou entidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56611
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