Flashcard FC56689
Quando a avocação de competência por órgão superior é permitida?
Processo Administrativo
FGV · 2023
Quando a avocação de competência por órgão superior é permitida?
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Resposta
A avocação temporária é permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
• Caráter: excepcional e temporário, não substituindo a competência permanente do órgão inferior.
• Motivos: relevantes e devidamente justificados para a intervenção da autoridade superior.
• Finalidade: atendimento do interesse público, continuidade do serviço ou resolução de matéria de elevada relevância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56612
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