Flashcard FC56692
A prisão extingue a obrigação alimentar do pai?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
A prisão extingue a obrigação alimentar do pai?
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Resposta
A prisão não afasta a obrigação alimentar do genitor.
• Natureza alimentar: A obrigação decorre do dever jurídico entre parentes e permanece mesmo com a privação de liberdade.
• Meios de contribuição: O preso pode dispor de atividade remunerada no estabelecimento prisional, rendas ou bens disponíveis para contribuir.
• Incidência da execução: A execução de alimentos incide sobre patrimônios e rendimentos, não sobre a liberdade de locomoção.
• Execução civil: A credora pode executar a pensão por meios civis.
• Revisão possível: O alimentante que comprovar a impossibilidade efetiva de pagar pode requerer judicialmente a revisão ou redução, com provas sobre a alteração superveniente da capacidade econômica.
Veja como foi cobrado:
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