Flashcard FC56841
Quando uma PPP é admissível em relação ao fornecimento de mão de obra?
Serviços Públicos
FGV · 2023
Quando uma PPP é admissível em relação ao fornecimento de mão de obra?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma PPP é admissível quando o objeto abrange um conjunto integrado de obrigações e não se limita ao fornecimento exclusivo de mão de obra.
• Serviços integrados: envolvem atividades como limpeza, manutenção predial, reformas, alimentação e vestuário, formando um pacote de obrigações integradas e não mera contratação de pessoal.
• Fornecimento de mão de obra: é vedado como objeto exclusivo da PPP, sendo admissível apenas quando integrado a outras obrigações contratuais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56763
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em