Flashcard FC56846
Qual a exigência formal para a validade da doação de imóvel?
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
FGV · 2023
Qual a exigência formal para a validade da doação de imóvel?
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Resposta
A doação de imóvel exige forma escrita para sua validade, mediante título documental que comprove a vontade das partes.• Escritura pública: quando o valor do imóvel for superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente, exige-se escritura pública para a validade da doação.
• Instrumento particular: quando o valor do imóvel não for superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente, admite-se instrumento particular para a validade da doação.
Veja como foi cobrado:
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