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Flashcard FC56847

Quais itens abrange a reparação por danos materiais na inabilitação parcial para o exercício da profissão?

Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954), responda:

Quais itens abrange a reparação por danos materiais na inabilitação parcial para o exercício da profissão?
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Resposta

Abrange as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou ou à depreciação que sofreu.

• Despesas do tratamento: compreendem as despesas do tratamento.
• Lucros cessantes: abrangem os lucros cessantes até o fim da convalescença.
• Pensão: corresponde à importância do trabalho para que se inabilitou ou à depreciação que sofreu, podendo ser fixada periodicamente ou paga de uma só vez conforme a preferência do lesado e as condições econômicas do devedor, cabendo ao juiz aferir o quantum pela perda efetiva da capacidade laborativa.





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