Flashcard FC56848
Quais bens são partilháveis na comunhão parcial de bens em caso de divórcio?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
FGV · 2023
Quais bens são partilháveis na comunhão parcial de bens em caso de divórcio?
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Resposta
São partilháveis o carro adquirido na constância do casamento por título oneroso e o prêmio de loteria obtido por fato eventual.• Carro: foi adquirido durante o casamento por título oneroso, portanto integra a comunhão, conforme art. 1.660, I.
• Prêmio de loteria: é bem obtido por fato eventual, sem relação com patrimônio anterior, razão por que também entra na comunhão, nos termos do art. 1.660, II.
Veja como foi cobrado:
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