Flashcard FC56849
É possível pedir a devolução do sinal pago e em que hipótese cabe indenização suplementar?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
FGV · 2023
É possível pedir a devolução do sinal pago e em que hipótese cabe indenização suplementar?
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Resposta
Pode-se pedir a devolução do sinal pago com o seu equivalente, atualização monetária, juros e honorários advocatícios.• Restituição do sinal: O sinal é restituído em dobro na prática do equivalente, com atualização monetária, juros e honorários advocatícios.
• Perdas e danos: A inexecução gera obrigação de reparar perdas e danos, com atualização e juros.
• Indenização suplementar: A parte prejudicada pode requerer indenização suplementar se provar prejuízo maior, inclusive valores excedentes comprovados pagos a novo prestador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/56771
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